PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na tarde desta segunda-feira (23), os Procons municipais de Santa Catarina reuniram-se no Centro Educacional Municipal (CEM) Ariribá. O objetivo foi definir parâmetros para calcular a prática de preço abusivo sobre gasolina e diesel, nos postos de combustíveis de todo o Estado. O encontro foi organizado pelo Procon de Santa Catarina e mobilizou 25 Procons municipais de várias regiões do Estado.

Na ocasião, foi aberto o debate entre os Procons para definir quais medidas serão tomadas pelos órgãos de defesa do consumidor em âmbito estadual. De acordo com a diretora do Procon SC, Elizabete Luiza Fernandes Baesso, a proposta da reunião foi padronizar o entendimento sobre como proceder no cálculo dos preços abusivos. “As decisões somadas em conjunto através do sistema estadual foram extremamente positivas, os Procons vão agir dentro de um entendimento único a nível estadual”, declarou.

Conforme o Decreto Presidencial n° 8395 de 28 de janeiro de 2015, que acresce a tributação para gasolina e diesel, os Procons decidiram que os preços praticados acima de R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 para o litro do diesel, serão considerados abusivos. “Os Procons farão a checagem da aplicação do valor nos postos que já foram notificados e apresentaram a documentação, e os que estiverem comercializando com preços abusivos já serão autuados”, esclareceu a diretora do Procon SC, Elizabete Fernandes.

A diretora também comentou, que os postos ainda não notificados terão 48 horas para apresentar a documentação solicitada pelos órgãos. “Contamos com a colaboração dos consumidores para que façam denúncias”, ressaltou Elizabete. Os municípios que não possuem sede do Procon, devem direcionar as denúncias ao Procon Estadual.

Mais de 20 postos foram notificados em Balneário Camboriú

Ao todo, 27 postos de combustíveis foram notificados pelo Procon BC. A diretora do Procon, Ornella Cristine Amaya, destaca que o órgão está fazendo o levantamento dos preços, conforme as documentações apresentadas pelos estabelecimentos. “Com base nessa documentação veremos quais estão praticando preço abusivo e faremos a autuação”, aponta. Realizada a autuação, o posto terá o prazo de 10 dias para manifestar posição ou justificativa sobre o aumento.

Consumidores que verifiquem a prática do preço abusivo em algum posto de combustível do município, podem efetuar denúncia pelo Disque Procon, 151.

Mais informações pelos telefones: (47) 3367-0619, 3366-6144 e 3268-6707.

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