PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A manifestação artística nas ruas de Balneário Camboriú é mais frequente durante a temporada de verão. Os malabares são um exemplo disto. Mas essa atividade é considerada irregular quando não há licença, além de complicar o fluxo de trânsito, quando praticada nos semáforos. Essa situação pode ser denunciada por moradores e turistas, para o Resgate Social e para a Guarda Municipal.

De acordo com a Lei Municipal n° 300/1974 em seu artigo 131, artistas, reclamistas e camelôs, são obrigados à licença e ao imposto para realizarem exibições nas vias públicas, ficando equiparados ao comércio ambulante. O secretário de Inclusão Social, Paulo Roberto de Souza, orienta aos munícipes que avistarem a prática de malabarismo frente aos sinais de trânsito, podem efetuar denúncia. “O Resgate Social faz rondas por toda a cidade e aborda os malabares mediante as denúncias”, explica.

O secretário acrescenta, que o Departamento de Resgate Social realiza a orientação e posteriormente, oferece várias maneiras de auxílio. Entre elas estão, o abrigo na Casa de Passagem do Migrante, cessão de passagem rodoviária para o município de origem, encaminhamento para o mercado de trabalho, dentre outras. Os artistas somente recebem algum encaminhamento conforme a vontade deles.

Moradores e turistas podem denunciar práticas artísticas irregulares para a Guarda Municipal, pelo 153, ou para o Resgate Social, pelo telefone (47) 8839-7075.

Mais informações com o secretário de Inclusão e diretor do Resgate Social, Paulo Roberto de Souza, pelo telefone: (47) 8883-7594 ou 3363-2745. 

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Fotos: Celso Peixoto
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
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