PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), efetua a vistoria dos transportes escolares coletivos durante esse mês. A iniciativa tem como principal objetivo regulamentar e adaptar as vans escolares para a finalidade de conduzir professores e alunos de forma correta.

De acordo com o gestor do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), Jaime Mantelli, a vistoria ocorre até o final do mês e deve seguir algumas orientações. “Ao realizar a vistoria deve levar consigo um laudo técnico do veículo, seguindo as orientações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), além de toda documentação do veículo, do motorista e do monitor que acompanhará a saída e a permanências das pessoas no transporte”, destaca. Mantelli ainda ressalta que o motorista precisa ter um curso específico realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Algumas exigências quanto as normas de veículos também precisam ser seguidas. Como a utilização de propagandas somente no para-brisa traseiro e sem ter alusão a bebida alcoólica, cigarro ou algo que remeta a má conduta do estudante. A Fumtran também disponibiliza adesivos que devem ser colados na parte interna do veículo.

Lei N° 1095/1991

Dispõe sobre o transporte coletivo escolar do município de Balneário Camboriú. A norma exige a exigência de uma faixa amarela na parte traseira e lateral do veículo com 40 centímetros de largura e com o termo “ESCOLAR” em cor preta e com 30 centímetros de largura. A lei ainda implica o acompanhamento de um funcionário para orientar e recepcionar o comportamento dos usuários.

Agentes de Trânsito

Os Agentes de Trânsito fiscalizam e autuam os transportes que não obedeçam as regras estabelecidas. Devido ao retorno do ano letivo escolar, os Agentes estarão atentos e acompanharão as vans escolares quanto a documentação exigida do veículo, do motorista e de todas as normas estabelecidas. As cadeirinhas próprias para crianças e os bancos localizados na parte da frente do veículo também receberão atenção especial.  

Mais informações na Secretaria de Segurança, pelo telefone (47) 3263-0190
Prefeitura de Balneário Camboriú

Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública
Texto: Karine Amorim (Estagiária)
Foto: Arquivo PMBC
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