PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na tarde desta segunda-feira (2), a Comissão Municipal de Gestão Operacional reuniu-se com o secretário de Segurança e Incolumidade Pública, Edemir Meister, no Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). A reunião teve por objetivo definir diretrizes com as forças de segurança, a fim de melhorar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis do município. Estiveram presentes, o presidente em exercício da Comissão, Jaime Mantelli, e o primeiro secretário, Orlando Uliano.

A Comissão solicitou a força de segurança municipal para apoiar no acompanhamento e fiscalização dos profissionais de coleta de materiais recicláveis, a fim de evitar transtornos e impactos que possam ser causados no trânsito, além de outras situações. A partir do pedido, o secretário Edemir Meister, orientará as equipes de segurança para atuar nas situações que dificultem o fluxo de trânsito. “Essa medida valerá não só para os catadores de recicláveis, mas para todos que de alguma forma compliquem o trânsito na cidade”, aponta o secretário da Comissão, Orlando Uliano.

Atualmente, a Comissão conta com dois fiscais orientadores que trabalham 24 horas todos os dias, direcionando e orientando os trabalhadores que não estejam seguindo as normas estabelecidas pela Lei Municipal. O presidente da Comissão, Jaime Mantelli, comenta que o objetivo é oferecer as melhores condições de trabalho. “Buscamos formas para que esses profissionais exerçam suas atividades da maneira mais confortável possível, sempre respeitando a demanda do espaço público”, ressalta.

O trabalho é organizado
A Lei n° 2802 de 6 de março de 2008, determina as regras para o trabalho dos catadores de material reciclável em âmbito municipal. Entre as principais regras, está a padronização desses profissionais que, primeiramente, devem realizar o cadastro junto à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, para receber o uniforme e material necessários para a realização as atividades de forma padronizada.

Outra regra importante é sobre a circulação. A Lei Municipal estabelece o horário das 20h às 6h, para a circulação dos veículos de propulsão humana e animal na zona central de trânsito, que compreende as vias públicas mais movimentadas como as Avenidas Atlântica, do Estado, Quarta e Santa Catarina. Se o trabalhador for apanhado fora dos horários estipulados, pode receber multa e ter o veículo apreendido.

A Comissão de Gestão Operacional, responsável pela gestão do trabalho dos catadores, tem como dever formular políticas públicas para a melhor organização do funcionamento e desenvolvimento desse grupo. Orlando Uliano explica que a estratégia da comissão é ordenar cada vez mais as atividades. “A repressão não é o carro-chefe e sim, o reforço da organização e o oferecimento de melhores condições de trabalho para esses profissionais”, declara. O presidente em exercício, Jaime Mantelli, considera essa atividade de extrema importância. “O trabalho dos catadores de materiais recicláveis é essencial, pois contribui significativamente para a sociedade. Essa atividade hoje é profissionalizada e significa geração de renda e inserção social”, aponta.

Cadastramento

Atualmente, o município possui 307 profissionais de coleta de materiais recicláveis cadastrados. Esses trabalhadores, recebem placa de identificação para o veículo, uniforme, que consiste em um colete reflexivo com cores destacadas, além de crachá. O cadastro acontece diariamente na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada na Rua 2000, n° 1380, entre a Quarta Avenida e a Marginal Leste. O horário é das 13h às 19h, de segunda à sexta-feira. Os documentos necessários são: Cópias da carteira de identidade e CPF, cópia da fatura de água ou energia elétrica, folha corrida do Fórum e uma foto 3x4.

Mais informações com o secretário da Comissão, Orlando Uliano, pelo telefone: (47) 8883-7779 ou na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, no (47) 3363-2745

Prefeitura de Balneário Camboriú
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Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
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