PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Prefeitura de Balneário Camboriú investe diariamente em vagas de estacionamentos para deficientes físicos e idosos. Porém, para utilizar essas vagas específicas é necessário portar um Cartão de Estacionamento especial. O uso deste cartão é obrigatório e o mesmo deve estar no painel do carro, de modo que seja possível a visualização do documento, pelos Agentes de Trânsito.

A Resolução 304/2008 do CONTRAN regulamenta e determina as características tanto das vagas especiais, quanto da credencial que deverá estar nos veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. De acordo com o supervisor dos Agentes de Trânsito, Marcelo Fonseca Carrião, as  vagas para idosos e deficientes promovem  a acessibilidade exigida e regulamentada por lei, porém muitas pessoas ainda a desrespeitam. “É importante que cada um tenha consciência ao utilizar-se dessas vagas. O  desrespeito vai além do cometimento de uma infração de trânsito e desconsidera um direito adquirido por esse segmento”, destaca. Carrião ainda lembra que estacionar veículos em desacordo com as regras estabelecidas para essas vagas, gera infração leve na Carteira Nacional de Habilitação.

Cadastramento

O credenciamento para idosos e deficientes é realizado no Fundo Municipal de Trânsito. Para obter o documento, o motorista deve comparecer ao FUMTRAN com os documentos necessários que são: comprovante de Residência, Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Segundo o  gestor do FUMTRAN, Jaime Mantelli, em caso de deficiência física não visível é necessário apresentar além dos documentos necessários, um laudo médico comprovando a deficiência temporária ou permanente. A credencial é gratuita  feita na hora.

 O Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) fica localizado na Avenida Santa Catarina, número 701, Bairro dos Estados. O telefone é (47) 3360-8647 e o horário de atendimento é das 13h às 19h.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública
Texto: Karine Amorim (Estagiária)
Foto: Divulgação PMBC
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