O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) define que uma quantia de vagas dispostas em cada via deve ser reservada a deficientes físicos e idosos. Com a reestruturação e mudanças nas ruas de Balneário Camboriú, o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) realiza agora nova contagem das vagas disponíveis e destinadas a essa necessidade.
De acordo com o gestor do FUMTRAN, Jaime Mantelli, há cerca de um mês a entidade trabalha nos cálculos e readequação dos estacionamentos reservados a deficientes físicos e idosos. A Resolução 304 do CONTRAN estabelece que 3% das vagas dispostas na via pública devem ser destinadas à deficientes físicos e a Resolução 303 define a reserva de 5% das vagas para idosos.
Credenciamento
Para que o motorista com deficiência física ou idosos utilizem as vagas reservadas é necessário devido credenciamento. "Para utilizar o estacionamento, a credencial deve estar exposta no painel do veículo e, caso contrário, o condutor poderá ser notificado por estacionamento irregular ou, dependendo da situação, o automóvel pode ser removido do local", aponta Mantelli.
Para obter a credencial, o motorista deve comparecer ao FUMTRAN munido de comprovante de residência, carteira de identidade, CPF e, segundo Mantelli, no caso dos motoristas deficientes físicos "se a deficiência não for visível, deve ser apresentado o laudo médico". A documentação é feita na hora e não possui custos.
Mais informações através do telefone do FUMTRAN : 3360-8647
Prefeitura de Balneário Camboriú
Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)
Texto: Luzara Pinho (estagiária)
Foto: Celso Peixoto / Arquivo PMBC
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