PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Conselho Municipal de Educação (Conseme) é um órgão deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Ensino. Criado pela Lei n° 1096 de 11 de outubro de 1991, o Conseme tem como atribuição assegurar a execução das legislações acerca do ensino especial, infantil, fundamental e supletivo ou de suplência. Também cabe ao Conselho, a criação do Plano Municipal de Ensino junto ao Poder Executivo, bem como a apresentação de critérios para a elaboração de planos e, para a ampliação da rede escolar na cidade. O Conseme possui papel fiscalizador e controlador da implementação das políticas educacionais municipais.

Em 2014, foram realizadas diversas ações pertinentes à Educação do município, tais como, análise de projetos para emissão de parecer para certificação e vistoria nas escolas privadas de educação infantil, com o objetivo de renovar a autorização de funcionamento. Além disso, foram realizadas reuniões das Câmaras de Educação Infantil, Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a fim de propor alterações nas resoluções de educação infantil e fundamental.

De acordo com a presidente do Conseme, Claudete Mazuco, o ano de 2014 foi bastante produtivo para o Conselho. “Empenhamos o papel fiscalizador com afinco e todas as consultas solicitadas foram atendidas, foi um ano compensador”, aponta. A presidente acrescenta, que a expectativa para 2015 é de trabalhar ainda mais para fiscalizar e regulamentar a educação no município, propondo melhorias nessa área. “Esperamos que o Conselho seja ainda mais atuante no próximo ano e, continuaremos cumprindo nosso papel consultivo e fiscalizador conforme estabelece a lei”, finaliza.

O Conseme realizou 12 reuniões no exercício de 2014. As reuniões acontecem todas as segundas terças-feiras do mês, na Casa dos Conselhos e serão retomadas no dia 10 de fevereiro.

Mais informações com a presidente do Conselho, Claudete Mazuco, pelo telefone: (47) 9140-2799.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Conselho Municipal de Educação (Conseme)
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Fotos: Divulgação Conseme
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br
facebook.com/prefeituradebalneariocamboriu