PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O secretário da Fazenda de Balneário Camboriú, André Furlan Meirinho, recebeu uma via do Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de incluir a frase “Vender bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é crime” nos alvarás fornecidos aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. O Projeto foi aprovado na última sexta-feira (19) na Câmara de Vereadores e deve ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito Edson Renato Dias, Piriquito.
 
Além de Meirinho, participaram do encontro o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), João Passos, a presidente do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), Simone Leal Campião, a presidente do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Franciele Cristina Lopes Leão, o secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Paulo Roberto de Souza, o secretário do COMAD, Nademir Batista Silveira e o vereador, Luiz Maraschin.
 
No encontro, foi entregue uma via do Projeto de Lei e discutida a importância de alertar os comerciantes sobre a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Um dos presentes reforçou importância que todos os alvarás devem incluir a frase.
 
O secretário da Fazenda se comprometeu com a causa. “Vamos pensar na revisão dos alvarás e na melhor maneira de inserir a frase. Com a inserção do trecho, estabelece aos proprietários de comércio conhecimento e responsabilidade sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade”, conclui Meirinho.
 
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Texto e Foto: Marcelo Martim (estagiário)
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