PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulga o Plano de Ação para 2015, e o calendário de reuniões ordinárias do próximo ano. Na última reunião de 2014, realizada nesta terça-feira (9), também foram discutidos assuntos importantes referente ao próximo ano.

Entre os assuntos discutidos estão a contratação de clínicas para dependentes químicos e também e a compra de equipamentos para o Conselho. A nova logomarca do CMDCA e o lançamento do site também entraram em pauta. O site deverá ser lançado na primeira reunião ordinária de 2015, marcada para o dia 10 de fevereiro (terça-feira). O Conselho também realizou a visita para três Comunidades Terapêuticas inscritas no Conselho, a fim de fiscalizar.

Ações para 2015

O CMDCA tem como prioridade em 2015, a mudança da legislação em relação ao Conselho Tutelar. O Conselho pretende aplicar uma prova para os candidatos a conselheiro, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de avaliação psicológica. “Buscamos a garantia de uma eleição transparente e eficaz, para que o candidato mostre conhecimento e um trabalho efetivo na área da criança e do adolescente”, aponta o presidente do CMDCA, João Passos.

O Conselho está elaborando uma campanha de conscientização para empresários e seus contadores, no intuito de conscientizar sobre a importância das doações e orientar sobre esse procedimento. A campanha deve iniciar em fevereiro. Paralelo à isso, o CMDCA fará um estudo aprofundado sobre a Lei n° 13019 de 31 de julho de 2014, que define as novas diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil. O Conselho programou para março, um seminário para as entidades com o objetivo de explicar sobre essa nova lei. Em abril, o Conselho fará uma evento aberto à comunidade para explicar sobre essas novas diretrizes.

O presidente do CMDCA, João Passos, comenta que por ser recente, essa Lei ainda é desconhecida no restante do país e ressalta, que Balneário Camboriú já atende a maioria das exigências determinadas. “Nós estamos à frente de outros municípios, pois já aplicamos a maioria das normas estabelecidas e, objetivamos o conhecimento por parte das entidades e da comunidade sobre a nova lei”, aponta.

O CMDCA trabalha na elaboração de um programa que visa integrar o atendimento das entidades. João Passos conta, que o programa possibilitará a fiscalização por parte do Conselho sobre os recursos doados pelas entidades e como são aplicados, além de evitar o atendimento duplicado. “Esse é o avanço de vista da fiscalização e do controle do dinheiro público”, salienta o presidente. O programa deverá ser implantado em março.

João Passos ressalta que o Conselho trabalhará intensamente no próximo ano, para fazer valer na prática os direitos das crianças e dos adolescentes. “Somos voluntários trabalhando na causa, e nos dedicaremos cada vez mais de forma prática para combater o uso de álcool e outras drogas e na qualificação das entidades”, finaliza.

O Conselho retoma as reuniões ordinárias no dia 10 de fevereiro. As reuniões estão programadas para todas as primeiras e terceiras terças-feiras do mês, e, acontecerão 22 vezes em 2015.

Mais informações com o presidente do Conselho, João Carlos Alves dos Passos, pelo telefone: (47) 3363-2745

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Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
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