PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Há pouco mais de um mês para a celebração de Natal, os consumidores já planejam as compras e o comércio já se aquece para as festividades. Nesta época, devido ao recebimento do 13° salário, é comum se deixar seduzir pelos descontos, promoções e pelas condições de parcelamento. Diante disso, o Programa Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Balneário Camboriú (Procon), orienta os consumidores para realizarem compras seguras, tanto nas lojas físicas quanto pela internet.

É primordial que o consumidor faça uma boa pesquisa em vários estabelecimentos dos diversos itens que deseja comprar. Desta forma, há a garantia de bons descontos, já que a variação de preços pode ser alta. A forma de pagamento mais indicada é à vista, pois desta maneira o consumidor evita dívidas para o ano seguinte. As compras realizadas nos cartões de débito e crédito, sem parcelamento, também são consideradas à vista e a mercadoria deve ter o mesmo valor para o pagamento feito em dinheiro. Esse é um direito assegurado ao consumidor por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nas compras de brinquedos, por exemplo, o consumidor deve exigir o teste do produto na loja, a fim de evitar transtornos e garantir a segurança das crianças. No produto, deve constar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) além da indicação de faixa etária na embalagem. O teste na loja também deve ser exigido para os enfeites de natal como lâmpadas, pisca-pisca e também para eletrodomésticos e eletroeletrônicos. É imprescindível a verificação da voltagem (110-200 volts).

Informações sobre troca

A compra de presentes é muito comum durante o final de ano. Além das festividades tradicionais, confraternizações como amigo secreto são alguns dos fatores que estimulam esse tipo de consumo. No caso da compra de vestuário e calçados, é importante que o consumidor se informe na loja se há possibilidade de troca do tamanho do produto e qual o prazo para este procedimento. O CDC garante ao consumidor o direito da troca no caso de vícios ou defeitos. O prazo estabelecido é de 30 dias para bens não duráveis (alimentos) e de 90 dias para bens duráveis como brinquedos, eletrodomésticos, enfeites de natal, dentre outros.

A nota fiscal deve ser exigida sempre pelo consumidor. Nela devem constar informações e prazos sobre a troca e sobre a entrega de mercadorias, se for o caso. Além disso, a nota fiscal é um documento importante no momento de realizar reclamação ou denúncia, sendo a garantia do consumidor fazer valer o seu direito.

Compras pela Internet

Evitar transtornos como congestionamentos, filas, tempo de espera nos caixas e a falta de tempo para ir até as lojas, são fatores que estimulam cada vez mais as compras pela internet. A possibilidade de comprar o que quiser sem sair de casa e ainda poupar tempo, principalmente nesta época do ano, atrai muitas pessoas para as lojas online. Mas, é importante ficar atento à algumas dicas de segurança do Procon antes de finalizar a compra.

A diretora do Procon BC, Ornella Cristine Amaya, orienta que as pessoas não se deixem atrair por descontos muito altos. “Sites que oferecem descontos absurdos geralmente atrasam a entrega, ou até mesmo não entregam”, destaca. O Procon aconselha que o consumidor procure sites confiáveis. Para saber se um site é de confiança, basta verificar se nele constam informações como endereço, telefone e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O site deve ser blindado, ou seja, ele protege os dados do cartão de crédito na hora da compra. Para certificar-se da blindagem, basta clicar em cima do selo, que geralmente é um cadeado. Ao clicar, o cliente deverá ser direcionado para a página do certificado.

Após realizada e/ou recebida a compra, o consumidor tem ainda o direito de arrependimento, ou seja, poderá desistir da compra após sete dias do pagamento ou do recebimento do produto. Esse é um direito assegurado pelo Artigo 49 do CDC, que também determina que o consumidor tem o direito de receber o valor pago pelo produto, caso opte pelo arrependimento.

Quanto o consumidor vai gastar?

De acordo com a estimativa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL), o consumidor deverá desembolsar entre R$ 150 e R$ 200 por presente, nesta temporada. O aumento das vendas esperado para este ano gira em torno de 1% a 2% com relação ao ano passado.

Em caso de dúvidas, denúncias ou reclamações, o Procon está a disposição do consumidor. O endereço é na rua 2000, n° 856 entre a Terceira e Quarta Avenidas. O horário de atendimento é das 13h às 18h de segunda a sexta-feira.

Mais informações pelo Disque Procon,151, ou pelos telefones: (47) 3367-0619, 3366-6144 e 3268-6707.


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