PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na noite da última segunda-feira (10) aconteceu a audiência pública sobre da Revisão da Planta Genérica de Valores de Balneário Camboriú, que contou com a participação da comunidade e membros da Comissão de Valores Imobiliários do município. A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores e teve por objetivo apresentar a metodologia aplicada no trabalho de campo e nas pesquisas.

O estudo, feito pela empresa Iguatemi Engenharia, mostrou discrepâncias entre os valores atuais lançados na planta. De acordo com o economista da Iguatemi, Mário Zimmermann, o estudo da Planta de Valores é referente aos terrenos. “O estudo tem a ver com os valores dos terrenos, ou seja, o valor territorial. Esse estudo não corresponde a construção civil. O valor corresponde aproximadamente a 25% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Levando isso em consideração, constatamos que a maior defasagem está nos bairros”, afirma o economista.

Zimmermann reforça que o estudo serve como uma referência para a Prefeitura. “Esse estudo é uma referência para que a Prefeitura faça as alterações na planta e, não necessariamente, aplique o valor inteiro”, reforça. Em seguida, na audiência propositiva foram esclarecidas dúvidas da comunidade e ouvidas propostas. A comissão formada por entidades governamentais e não-governamentais foi formada para definir como o estudo será aplicado e que qual maneira também participou do debate. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária, Jone Antônio Moi, a intenção é que a comissão seja permanente para que se tenha uma discussão ampla e detalhada sobre a Planta de Valores.

O subprocurador do município, Bruno Campagnoto, ainda explicou a importância da revisão da Planta de Valores. “O estudo visa atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado. A não cobrança dos reais valores pode caracterizar renúncia fiscal do município. Ou seja, a Administração Pública abriria mão do direito de cobrar e investir no desenvolvimento de Balneário Camboriú”, conclui.

Por recomendação do Tribunal de Contas a atualização da Planta Genérica de Valores do município é necessária. Em vista disso, a Administração Municipal precisa intervir no imposto, de forma não impactante, mas breve. “O tempo é curto para tomar alguma decisão, por isso foi necessário fazer a audiência pública propositiva para estudar em conjunto com a comunidade as alternativas e discuti-las juridicamente para verificar a viabilidade”, explica o secretário de Articulação Governamental, Marcelo Achutti.

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Texto: Marcelo Martim (estagiário)
Foto: Celso Peixoto
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