PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comum) foi criado pela Lei Municipal nº 3126, de 15 de julho de 2010. Seu funcionamento é determinado pelo Regimento Interno e tem como principal função promover os direitos humanos das mulheres. É vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

O Comum é um órgão de deliberação coletiva, possui autonomia administrativa e financeira com caráter consultivo, deliberativo e propositivo. Entre as suas atribuições estão a promoção dos direitos das mulheres, a garantia das suas condições de liberdade e igualdade, além da sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais no município.

São desenvolvidas ações integradas com demais Secretarias e Órgãos para a implantação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdade de gênero, no intuito de eliminar todas as formas de discriminação e agressão contra as mulheres. A presidente do Conselho, Maria José Corrêa, explica que zelam pelo respeito, proteção e ampliação dos direitos da mulher como cidadã e também como trabalhadora. “Apoiamos projetos que visam a inserção e reinserção da mulher no mercado de trabalho”, destaca.

Em setembro de 2013, o Comum participou de um seminário de políticas públicas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), acerca dos avanços e desafios na construção da equidade de gênero. A presidente, Maria José, comenta que o seminário apontou cinco municípios no Estado que estão entre as 100 cidades mais violentas do Brasil, contra as mulheres. Lages, Mafra, Criciúma, Balneário Camboriú e Chapecó, compõem esta lista. Diante desses dados, o Comum, preocupado em mapear as principais causas da violência no município, elabora um projeto que visa conhecer os motivos que torna um homem agressor além de traçar a realidade das mulheres e mães balneocamboriuenses.

O projeto consiste em um questionário que será entregue nas creches, escolas, Centros Comunitários, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Associações, Igrejas e outras entidades, que visa abranger o maior número possível de mulheres em âmbito municipal. A presidente explica, que o questionário objetiva respostas às questões como as mães podem melhorar na educação de seus filhos, já que, alguns quando adultos se tornam agressores e como trabalhar na mudança dessa realidade, como mulher e mãe. “Como se trata de um projeto denso ainda estamos no início e há muita coisa a ser elaborada”, afirma.

De acordo com a Lei nº 11340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) são cinco os tipos de violência que configuram formas de agressão doméstica e familiar contra a mulher. Existem a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “A mulher sofre inúmeros tipos de violência e na maioria das vezes, não percebe, por isso trabalharemos com muito afinco na promoção da cidadania e da autoestima das mulheres”, destaca a presidente.

Mais informações com a presidente do Conselho, Maria José Corrêa, pelo telefone: (47) 9991-6714

Prefeitura de Balneário Camboriú
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comum)
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Fotos: Arquivo PMBC
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
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