PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

No dias 3 e 4 de julho, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) promoveu o I Fórum de Trabalho em Atenção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, na Casa dos Conselhos. O Fórum conta com a parceria do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com a Vara da Família, Criança e Juventude de Balneário Camboriú. A próxima discussão está marcada para o dia 8 de agosto.

O Fórum foi elaborado no intuito de debater com os gestores sobre os adolescentes que fazem parte desse contexto, articulando-se à rede de atendimento municipal contemplada no Plano Individual de Atendimento (PIA). A abertura e palestra sobre o tema foram feitas pelo convidado, o juiz corregedor geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Alexandre Takaschima, que sensibilizou os participantes. Na ocasião, a coordenadora do CREAS, Paula Leão, falou sobre as Medidas Socioeducativas no município e também da necessidade de integração da rede.

O CREAS é uma entidade responsável pelo Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Portanto, busca a união de esforços com as demais políticas públicas nas áreas da educação, saúde, cultura, esporte, segurança, terceiro setor, dentre outras, a fim de que o propósito seja alcançado, com o objetivo de que os adolescentes trilhem a sua vida rumo a novas perspectivas.

Foi definida uma nova data para dar continuidade dos trabalhos, bem como a formação do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, que consiste em um elemento que visa cumprir o previsto na Resolução 119/2006 e na Lei Federal 12.594/2012 onde estão contidas a normatização necessária para a implementação referentes à execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que praticaram atos infracionais. A próxima discussão está marcada para o dia 8 de agosto. O horário e local ainda serão definidos.

De acordo com a coordenadora do CREAS, Paula Leão, o Plano Municipal é nesse sentido, um passo fundamental para produção de efeitos no atendimento a adolescentes autores de ato infracional e às suas famílias, criando oportunidades de construção de projetos de autonomia e emancipação cidadã. O Plano também é um chamado à toda rede intersetorial para que participe e contribua no processo de responsabilização do adolescente.

Mais informações no CREAS pelo telefone (47) 3398-2360

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Fotos: Divulgação CREAS
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