PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na última semana, a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio do Fundo Rotativo do Bem Estar Social (FURBES), protocolou, junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a concessão das unidades habitacionais para os beneficiários do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. O texto apresentado prevê a concessão de 71 unidades localizadas no Bairro das Nações e do Bairro da Barra.

O valor total do programa está estimado em quase R$8 milhões, sendo que cerca de R$4 milhões são da parte da União e, como contrapartida do município, foram investidos aproximadamente o mesmo valor de R$4 milhões. O programa tem por objetivo promover a prevenção social de pessoas com residências em situações de risco, realizando a regularização fundiária de assentamentos humanos precários, articulando ações que atendam as necessidades básicas da população e melhorem sua condição de habitabilidade e inclusão social.

Em 2004 iniciou-se o estudo de caso e mapeamento dessas áreas de risco e afins. Em 2007 foram projetados todos os documentos com os estudos topográficos, apontando 395 famílias das quais seriam beneficiadas. Já em 2011, a empresa licitada para elaboração do projeto realizou uma atualização dos cadastros e neste momento o projeto está em fase de conclusão. Para o secretário de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária, Auri Pavoni, "esta ação está ligada diretamente ao desenvolvimento e conceito de humanização da cidade. Assim como todas as obras realizadas pela nossa Administração, as reformas e construções das unidades a serem concedidas foram minuciosamente planejadas em prol da comunidade".

O município atende a solicitação do projeto que prevê que 60% dos beneficiários possuam renda de até três salários-mínimos, o equivalente a aproximadamente 1.200,00 reais, na época do levantamento, e 40% sem renda específica. Destacando que em Balneário Camboriú, os beneficiários também têm direito a atendimento psicológico por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

A superintendente do FURBES, Jade Martins Ribeiro, o trabalho é realizado sempre pensando nos benefícios, buscando qualidade de vida dos munícipes. "Temos em vista sempre o bem-estar das famílias. Pensando também no futuro das crianças e adolescentes que residem nessas unidades", diz.

O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, este é mais um projeto que visa beneficiar as pessoas de Balneário Camboriú. "No nosso conceito de humanização sempre colocamos as pessoas em primeiro lugar. Essas unidades habitacionais serão concedidas para famílias que residem em áreas de risco e em situação de vulnerabilidade social. Com essas concessões estamos investindo em inclusão social e, consequentemente, em saúde, uma vez que estamos oferecendo melhores condições de vida a uma parte da população que possui extrema necessidade", explica o prefeito.

A ação é realizada pelo Ministério das Cidades (MCidades) e opera com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) junto a recursos financeiros do município. Proporcionando o direito de moradia digna as famílias que residem em unidades de risco. Participaram da entrega do projeto na Câmara de Vereadores a superintendente do FURBES, Jade Martins Ribeiro, o presidente da Câmara, Nilson Frederico Probst, o secretário de Articulação Governamental, Marcelo Achutti, e os vereadores Fabio Flor e Marcos Kurtz.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Texto: Amanda Weber (jornalista)
Foto: Divulgação CamBC
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