PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Há um ano a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Obras, vem autuando e limpando terrenos baldios na cidade,  todos em estado de abandono pelo proprietário. A ação baseia-se na lei municipal nº862 de 1989, que determina que os “proprietários dos imóveis, edificados ou não, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, drenados, respondendo em qualquer situação pelo depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza”.

Em um ano de ação a Secretaria de Obras, responsável pela fiscalização, autuação e limpeza dos terrenos já  apresenta resultados positivos. Dos 531 terrenos autuados, 400 já foram limpos e os restantes, já notificados, aguardam o prazo de resposta do proprietário. Para o secretário Elton Garcia, essa é uma ação que não vai parar enquanto todos os proprietários não tiverem a consciência de que é necessário uma manutenção contínua. “Os terrenos devem ser mantidos limpos. O proprietário que não cumprir a lei e for necessário que a Prefeitura execute o serviço três ou quatro vezes, ele será multado todas as vezes que o terreno for limpo”, explica ele. “Temos cerca de cinco mil terrenos em Balneário Camboriú. Podemos dizer que muitos já se adequaram e limparam sem serem notificados; mas a maioria ainda não se deu conta que é necessário cumprir a lei. Não queremos ficar multando, mas assim o faremos se for necessário. A determinação que recebemos do prefeito Edson Piriquito é ter 100% dos terrenos baldios adequados”, complementa ele.

Ao todo, a Secretaria recebeu cerca de mil denúncias de terrenos baldios sujos neste um ano de ação. As denúncias chegaram através da Ouvidoria Municipal e diretamente na Secretaria de Obras, além das vistorias que o setor de fiscalização da Secretaria realiza periodicamente. Das denúncias, foram gerados quase 600 autos de infração, dos quais apenas 140 não obtiveram resposta. “Muitas, ao verificar in loco, constatamos que eram denúncias infundadas”, justifica Elton. “Esses 140 autos que ainda não tiveram resposta dos proprietários, muitos ainda estão dentro do prazo; outros porque ainda não foram localizados, foram lançados em edital público, publicado na imprensa local. A partir daí a Secretaria de Obras exerce a limpeza e a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, cobra do contribuinte”, explica ele.

Entenda a cobrança

A base de cálculo da infração é de acordo com o art 17 da Lei Municipal nº 861, de 7 de fevereiro de 1989, que estipula em valor fixado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM) de Balneário Camboriú, vigente na data da autuação. Segundo o Secretário a multa pode chegar a até 5UFM, dependendo da avaliação dos fiscais.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Obras
Assessoria de Comunicação
Texto: Alexandra Gonzalez Santos (jornalista)
Fotos: Thiago Santos
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