PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Administração Pública acolheu sete, das nove solicitações feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú (SISEMBC). Na quarta-feira (28), manifestantes se reuniram em frente ao paço municipal para a realização da assembleia de deliberação da greve. No início da tarde o presidente do SISEMBC, Valdir Lolli, realizou a leitura do ofício protocolado pelo Executivo na sede do Sindicato, o qual trazia as solicitações dos servidores públicos e a resposta do prefeito Edson Renato Dias, Piriquito. 

Os manifestantes fizeram suas considerações e o prefeito desceu ao encontro deles para ouvi-los e responder pessoalmente seus questionamentos e solicitações e, dessa forma, propor a busca de soluções cabíveis a todos. Edson Piriquito parabenizou os trabalhadores pelo ato de lutar por seus direitos, mas salientou também a importância de reconhecer os avanços já realizados até o momento. "Compreendo e respeito a ação de vocês. Este é o momento de reparar e corrigir as discrepâncias existentes, tenho interesse em colaborar e lutar, não por determinadas classes, e sim pelos trabalhadores como um todo. Essa é uma luta contínua e o avanço só acontece através do diálogo. Não é possível conquistar tudo de uma vez, até porque eu só posso fazer aquilo que cabe a minha competência e dentro da legalidade. A intenção é lutar para que todos saiam ganhando e provar que nenhum servidor é mais ou menos significativo, todos são importantes por igualdade", frisou o prefeito.

O presidente do Sindicato dos Servidores de Balneário Camboriú (SISEMBC), Valdir Lolli, destacou que a presença do prefeito engrandeceu a discussão, demonstrando a importância dos servidores e de suas solicitações. "Dar a cara a tapa é uma virtude e isso que o prefeito está fazendo merece nosso respeito", ressaltou.

As reivindicações e os acordos

Até o momento, as solicitações concedidas pela Administração Municipal foram:
- O aumento do valor do Vale Alimentação de R$121,75 para R$172,00 a partir do mês de julho. Sendo que fica previsto para o mês de janeiro de 2015 o valor de R$200,00, acatando assim a contra proposta da categoria;
- Sobre o  Processo Judicial envolvendo a Sede Social do Sindicato (Campo de Futebol Suíço, Salão de Festas, etc.), a Administração Municipal assume o compromisso de buscar uma solução em conjunto, podendo ser ela na atual localização da sede; em outro imóvel pertencente ao município, ou em novo imóvel a ser adquirido pela municipalidade;
- Sobre a transformação dos empregos públicos em cargos públicos, a Administração Municipal encaminhará o pleito à Procuradoria Geral do Município para a manifestação sobre a legalidade e, em havendo parecer positivo, a Administração será favorável;
- Sobre a regulamentação em lei de seis horas diárias no serviço público municipal, a Administração Municipal encaminhará o pleito à Procuradoria Municipal para a manifestação sobre a legalidade, em havendo parecer positivo, a Administração será favorável;
- Sobre a questão do estabelecimento de uma agenda positiva com a efetiva participação do Sindicato sobre a pauta de reivindicação de revisão do PCCR, a Administração diz que os atendimentos à diretoria sindical serão prestados pela atual Comissão Técnica, com a participação do prefeito;
- Sobre a audiência com o prefeito, solicitada pelo Sindicato, a solicitação foi atendida com a reunião realizada no dia 26 de maio de 2014.
- Sobre a aglutinação dos cargos de Professora de Apoio Pedagógico Infantil, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil, porquanto estes cargos exigem a mesma formação e mesmas atribuições, a administração explicou a dificuldade de atendimento do pleito devido a decisão proferida nos autos n° 005.12.006994-0, pela juíza da 1° Vara da Fazenda Pública na data 14 de novembro de 2013. Todavia, encaminhará o pleito à Procuradoria Geral do município;
- Sobre a análise e deliberação, por parte do Poder Executivo, do pré-projeto de revisão do Estatuto do Magistério (Lei 2084/2011) a Administração Municipal acata o pedido de revisão do magistério;

E desejando o bom relacionamento com a entidade Sindical, levando em consideração o respeito e a valorização com os servidores públicos municipais, que a Administração sempre teve, o prefeito afirma que, além dos pedidos deliberados em Assembleia Geral Extraordinária do SISEMBC, na data de 16 de abril de 2014, já se encontram em andamento estudos que visam propor as devidas e justas revisões salariais dos cargos de enfermeiro, médico, cirurgião dentista, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de saúde bucal, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, atendente de consultório dentário, agente de saúde, auxiliar e assistente administrativo, motorista, operador de máquina, pedreiro, carpinteiro, marceneiro, repórter fotográfico, mecânico, nutricionista, terapeuta ocupacional, encanador, calceteiro, carpinteiro, procurador, entre outros cargos a serem analisados. De acordo com a possibilidade orçamentária, em havendo discrepância serão devidamente corrigidos, ainda no exercício do corrente ano.    

Prefeitura de Balneário Camboriú
Texto: Juliana Nascimento (estagiária)
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