PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Dia das Mães se aproxima e as vendas do comércio em geral têm aumento significativo. Vestuário, acessórios, eletrodomésticos e demais itens estão entre as variedades possíveis para agradar as mães de todos os gostos. O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Balneário Camboriú (PROCON) divulga dicas importantes para o consumidor evitar dores de cabeça no momento e após as compras.

Se a opção escolhida for vestuário, é importante que o consumidor fique atento aos produtos que possuam tamanhos como roupas e calçados. Solicite durante a compra se a loja realiza a troca do produto, bem como o prazo para este procedimento. Peça para que esses dados constem na nota fiscal, como forma de garantia.

No caso da escolha por eletrodomésticos e eletroeletrônicos, o consumidor deve solicitar o teste e a demonstração de seu funcionamento. Caso não seja feito na loja, da mesma forma o consumidor deve solicitar estes dados na nota fiscal, além das condições para a troca. Prefira produtos com selo de organismos de inspeção. É importante também observar se a voltagem do produto (110 ou 220V) é compatível com a tensão do imóvel.

Nas compras feitas por telefone ou internet, o consumidor tem o direito de arrependimento, ou seja, ele pode desistir da compra no prazo de sete dias a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

Prefira sempre as compras à vista, que lhe proporcionam melhores preços e mais descontos. As compras feitas no cartão de débito e crédito sem parcelamento, também são consideradas à vista. Além disso, a loja não pode estabelecer valor mínimo para a utilização dos cartões de crédito e débito. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante o mesmo preço de uma mercadoria para qualquer opção de pagamento, seja em dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito.

Exija sempre a Nota Fiscal e solicite informações no verso, como troca, prazos de troca e entrega de mercadorias. O prazo de entrega de mercadorias fica estabelecido entre as partes, portanto, é necessário um termo ou a informação na Nota Fiscal. Caso o comerciante não faça trocas, ele tem a obrigação somente nos casos de vícios ou defeitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante prazo de 30 dias para reclamações de produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Em casos de dúvidas ou reclamações entre em contato com o PROCON, pelo Disque PROCON 151, ou na sede, localizada na Rua 2000, nº 856, entre a Terceira e a Quarta Avenida. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 13h às 18h.