PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A operação para notificação, autuação e limpeza de terrenos baldios no município que acontece por meio da Secretaria de Obras, continua em andamento. Neste momento as equipes que realizam a ação deram a largada na limpeza de 62 terrenos, que deve ser concluída até o fim do próximo mês. Desde o início do ano, até o momento, foram realizadas 150 notificações a proprietários de terrenos irregulares, sendo 17 notificações entregue em mãos, 91 via AR e 42 realizadas por edital.

De acordo com o Decreto nº1928, que regulamenta a lei nº 861, de 6 de março de 1989, a devida obrigação de manter o terreno cercado ou murado, capinado e limpo, é do proprietário. Tendo em vista a importância do cumprimento da lei, o secretário de Obras Elton Garcia, explica que as ações tem sido intensificadas nos últimos meses.

"Buscamos priorizar a limpeza nos terrenos que já possuem denúncia de moradores vizinhos. Nossa intenção é melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos munícipes, pensando também em contribuir com o meio ambiente", afirma o secretário, salientando a importância da participação da comunidade para o andamento da operação. "É necessário também a conscientização da população, para que o lixo seja descartado corretamente e as denúncias sejam feitas. Esta é uma operação muito importante que exige bastante trabalho", diz.

Segundo Garcia, todos os terrenos passam por um processo de avaliação e a Secretaria dispõe de fiscais que atuam em diversos bairros determinando o grau de necessidade de limpeza de cada um. Quando detectada a necessidade, os proprietários são comunicados por meio de notificação que deve ser entregue em mãos, caso o mesmo não resida na cidade ou esteja viajando, a notificação é feita via Correios, por AR (aviso de recebimento).

A secretária do Meio Ambiente, Osnilda Nena Amorim, lembra que de acordo com a lei nº 301/1974, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Balneário Camboriú, a capina química nos perímetros urbanos é proibida. A ação prejudica os lençóis freáticos e pode resultar em penalidade para os infratores.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Obras
Texto: Juliana Nascimento (estagiária)
Foto: Celso Peixoto
Assessoria de Comunicação: (47) 3267 7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br