PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O projeto Terra Limpa da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) em parceria com a Secretaria de Educação de Balneário Camboriú teve suas atividades reformuladas neste ano. O recolhimento de pilhas, lâmpadas e baterias, que antes era realizado pelo projeto em escolas e estabelecimentos, agora deve ser feito diretamente pelos comerciantes, conforme a Lei Federal de número 12.305. A intenção é que os produtos sigam o processo natural da logística reversa e obtenham o descarte correto.

Conforme o artigo 33 da  Lei Federal de número 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o  retorno dos produtos após o uso pelo consumidor deve ser feito de forma independente do serviço público. Sendo responsáveis pelo recolhimento então os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos mesmos.

Seguindo este caminho, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Ambiental da Semam, Arnaldo Christian Pereira, salienta que a mudança será gradativa e que a ação só será definitiva após o inicio do segundo semestre de 2014. "Estamos atuando com campanhas informativas nas escolas e apoiando o Projeto Papa Pilhas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balneário Camboriú que prevê a orientação diretamente aos comerciantes locais e estabelecimentos para que se adaptem e implantem seus próprios coletores", diz.

A secretária da Semam, Osnilda Nena Amorim, ressalta a importância do cumprimento da Lei e afirma que a comunidade deve se conscientizar e fazendo sua parte. "Devemos ter sempre em mente que cada um é responsável pelo lixo que produz e só assim conseguiremos dar o descarte correto a cada material", frisa. A secretaria ainda enfatiza que é de extrema relevância que todo lixo tóxico gerado na cidade tenha destinação correta. Segundo ela esta é uma questão de sensibilização ambiental.

Reciclagem em números

Ainda este mês, a Semam encaminhou uma tonelada de pilhas, que foram coletadas nas unidades escolares, setores da Prefeitura, bem como as recebidas em sua sede, para o processamento e reciclagem em uma empresa de São Paulo. Lá os materiais terão a oportunidade de vir a ser um novo produto, podendo ser utilizados em indústrias de colorifício cerâmico, tintas, vidros, refratários e indústrias químicas em geral.

Pilhas, baterias e lâmpadas são classificados como resíduos perigosos, assim como cádmio, chumbo, mercúrio e compostos de metais pesados altamente tóxicos e não biodegradáveis. Por isso precisam receber destinação ambientalmente correta

No final de 2009  a Semam já havia encaminhado 700kg de material tóxico para o reprocessamento e destinação final ambientalmente adequada, com os quais foram gerados 325Kg de sais metálicos, 175kg sucata de ferro, 28kg sucata plástica e 126kg de eletrólito. Conforme a certificação fornecida pela empresa recicladora. No final de outubro de 2011 também  foram encaminhados 1,5 toneladas deste material.

A  educadora do Projeto Terra Limpa, Mara Becker Lins, afirma as ações são resultado do  trabalho de educação ambiental sobre a problemática do descarte inadequado destes resíduos.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria do Meio Ambiente
Texto: Juliana Nascimento (estagiária)
Foto: Celso Peixoto
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