PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (COMAD), dará início às ações especiais de prevenção e fiscalização executada pelo Programa Municipal sobre Drogas nesta sexta-feira (21). O objetivo é orientar, prevenir e fiscalizar o comércio de vendas de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas à menores de idade no município. As ações serão intensificadas no carnaval e terão continuidade durante o ano todo.

Foi realizada reunião no dia 19 de fevereiro, na Casa dos Conselhos, em parceria com Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú, Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, Guarda Municipal e demais autoridades presentes, para deliberar as ações.

Foram pactuadas as ações de prevenção e fiscalização junto ao comércio fixo e ambulante, quanto à comercialização de substâncias psicoativas para menores de 18 anos. A partir desta sexta-feira (21), quiosques, bares, restaurantes, casas noturnas e vendedores ambulantes serão orientados quanto às penalidades no caso da venda de bebidas alcoólicas e drogas lícitas e ilícitas à menores. O Programa Municipal Sobre Drogas também vai realizar ações institucionais no município, orientando e prevenindo quanto ao uso dessas sustâncias.

O Presidente do COMAD, Paulo Roberto de Souza, salienta que a pactuação é beneficiada pela atuação efetiva da Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú, que a partir de sua criação em setembro de 2013, possibilita ações em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município.“Como estaremos abordando menores de idade, a atuação da Vara Especial é essencial para a execução do nosso trabalho”, aponta.