20.02.2014 - 08:18h
Balneário Camboriú é pioneira na implantação de nova medida de pena alternativa
Foi realizada uma reunião entre o Conselho, Ministério Público e o Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, para discutir sobre a dificuldade de encaminhamento e adesão dos beneficiários de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), conforme pena aplicada. Aceita a sugestão, já foi firmada a parceria com as Irmandades, Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos para o atendimento dessas demandas, que está em fase de implantação. A partir disso, os ex-apenados que precisam cumprir a medida não são obrigados a realizar serviços em instituições públicas, podendo optar pela frequência nas reuniões, de acordo com o seu quadro de dependência alcoólica ou química, por período determinado em juízo. O presidente do Conselho da Comunidade, Paulo Roberto de Souza, explica sobre a importância desta parceria. “A parceria foi uma sugestão do Conselho junto ao Ministério Público, com o objetivo de evoluirmos cada vez mais o nosso trabalho, por meio das nossas ações”, declara. O presidente acrescenta, que a pena de medida alternativa sendo desta forma, sensibiliza o usuário quanto ao tratamento, possibilitando a sua reinserção social. Balneário Camboriú é a pioneira no país com a implantação dessa nova medida. “Essa com certeza foi a maior conquista de todos os tempos do Conselho da Comunidade”, declara. A Assistente Social da Comarca de Balneário Camboriú, Andrea Maurien Bocca, comenta sobre as possibilidades de reinserção do indivíduo com a implantação desta nova pena. “A criação desta rede de atendimento possibilita não só a articulação de diferentes órgãos e entidades envolvidos, mas também a possibilidade de desenvolvimento de um trabalho de prevenção e tratamento aos usuários, dependentes e suas famílias”, acrescenta. Ela ainda comenta que o objetivo dos encaminhamentos é a da reintegração social do indivíduo, resolvendo a causalidade do problema.
O Conselho da Comunidade de Balneário Camboriú (CCBC) sugeriu ao Ministério Público uma nova forma para o cumprimento de pena de medida alternativa aos beneficiários. Hoje, a medida determina que os beneficiários devem realizar trabalhos comunitários em instituições públicas, para o cumprimento da pena de medida alternativa. A sugestão do Conselho da Comunidade, é a de que a frequência obrigatória em reuniões nas Irmandades Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, também passe a valer como cumprimento da pena.
Mais informações com o presidente do Conselho da Comunidade, Paulo Roberto de Souza, pelo telefone (47) 8883-7594
Prefeitura de Balneário Camboriú
Conselho da Comunidade de Balneário Camboriú
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Fotos: Cedidas por Paulo Roberto de Souza
Assessoria de Comunicação: (47) 3267-7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br
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