PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta terça-feira (28), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, reuniu-se na Casa dos Conselhos para analisar prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao período de janeiro a dezembro de 2013. A reunião contou com a presença de 20 conselheiros e teve como presidente a conselheira Jéssica Thibes da Silva.

Em 2013, o Conselho realizou 11 reuniões, todas registradas em atas, houve também reuniões com comissões além de 31 encaminhamentos de ofícios à Secretaria de Educação, Departamento de Recursos Humanos, Contabilidade, dentre outros.

Foram analisados todos os documentos enviados mensalmente pelo Executivo Municipal. Em 2013, o FUNDEB recebeu o valor de R$ 42 mi por meio do Banco do Brasil. Mais de 95% desses recursos foram aplicados para pagamentos dos profissionais do Magistério.
 
Os recursos também foram devidamente aplicados no mercado financeiro, obtendo um rendimento de R$ 126 mil durante o ano. O superávit remanescente do exercício de 2012, que soma o valor de R$ 756 mil também foi utilizado no primeiro trimestre de 2013 para efetuar o pagamento dos profissionais da Educação Básica, cumprindo o disposto parágrafo 2º Art. 21 da Lei Federal nº 11.494/2007.

As transferências de acordo com os conselheiros foram lançadas corretamente e também foram atendidas todas as solicitações de devoluções de recursos à conta do Fundeb quando solicitadas pelo CACS. O Conselho concluiu pela aprovação da utilização dos recursos do Fundeb durante o exercício de 2013, sendo que, as despesas encontram-se de forma regular e aceitável pelas normas legais.