PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Procon de Balneário Camboriú divulgou relatório com os atendimentos e demais ações realizadas em 2013, com base no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), implantado em agosto de 2012 no município. O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Em 2013, o PROCON realizou no total 9.428 atendimentos. Esse número compreende todas as ações, desde atendimento preliminar à reclamação de ofício. Mensalmente, o PROCON realizou em média 785 auxílios, um número maior do que o ano de 2012 com 700 atendimentos mensais. Do total, 6.265 foram Atendimentos Preliminares, ou seja, primeiro contato telefônico, 2.425 Cartas de Informações Preliminares(CIP), consiste em uma notificação do fornecedor por escrito, que compreende a investigação preliminar, 79 Aberturas Diretas de Reclamação, que consiste na instauração de processo administrativo, 387 Reclamações de Ofício, 244 Simples Consulta, 27 Extra Procon e um Cálculo.

Do total de 2.425 CIPs instauradas, 971 resultaram na instauração de processo administrativo através de Termo de Reclamação, além das 79 Aberturas Diretas, ou seja, casos de produtos e serviços essenciais, sem instauração de CIP. Foram gerados 1.050 Termos de Reclamações. No ano de 2013 foram finalizadas 874 CIPs com acordo, oito foram canceladas, 175 arquivadas como consulta concluída e 1.034 encerramentos. O total destas tramitações de encerramento e arquivamento engloba também processos remanescentes de 2012.

No decorrer do ano, foram agendadas 882 Audiências de Conciliação, totalizando 923 audiências realizadas, remanescentes de 2012 além dos agendamentos de 2013. Das audiências realizadas, 485 foram exitosas,426 com acordo e 59 acordos com homologação. Do restante, 39 permanecem sem resultado, 370 sem acordo e houve 29 descumprimentos de acordo. Quanto ao Departamento de Fiscalização, foram feitas 119 Fichas de Visitas, 54 Autos de Constatação, 15 notificações e uma apreensão. Foram formalizadas neste PROCON 130 denúncias, sendo que destas 66 geram Autos de Infração. Foram lavrados 387 Autos de Infração em 2013.

Deram entrada no Departamento Jurídico 1234 processos administrativos. Destes, 518 foram classificados como demandas não atendidas pelos fornecedores, ou seja, não foram solucionados na Investigação Preliminar e foram encaminhadas para Decisão Administrativa, 501 foram classificados como atendidos e 59 como reclamações não fundamentadas. O Departamento Jurídico proferiu em 2013, 181 Decisões Administrativas, que somam R$ 2.550.083,82 de multa aplicada, sendo que desta quantia o Fundo arrecadou R$ 265.273,23.

Foram apresentados 72 Recursos Administrativos em fase recursal, ao qual o Secretário da Fazenda determina o envio para análise e manifestação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). Foram realizadas cinco reuniões, sendo que dos 72 processos analisados, apenas quatro foram desconsiderados a Decisão Administrativa e a multa aplicada. Das decisões sem recurso, ou da decisão de segunda instância, foram encaminhados à Dívida Ativa 85 Processos Administrativos, que somados chegam a quantia de R$ 2.826.824,15. Este valor não corresponde somente das decisões proferidas no ano de 2013, mas também de processos que tramitaram tanto em primeira como em segunda instância.

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode comparecer na sede do PROCON, localizada na Rua 2000, n° 856, entre a Terceira e a Quarta Avenida. O horário de atendimento é das 13h às 18h de segunda a sexta-feira.

Mais informações pelos telefones (47) 3367-0619, 3366-6144 e 3268-6707 ou pelo e-mailprocon@balneariocamboriu.sc.gov.br
 
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PROCON Balneário Camboriú
Assessoria de Comunicação
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Foto: Celso Pexito
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