PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Nesta segunda-feira (20), começam as inscrições do Cadastro Único para Programas Sociais, realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Podem ser inscritas famílias de baixa renda, residentes em Balneário Camboriú, que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou, renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O Cadastro Único para Programas Sociais é uma iniciativa do Governo Federal que beneficia as famílias de baixa renda em todo o território brasileiro. O cadastro consiste em um instrumento de coleta de dados que identifica e caracteriza as famílias que possuem esse perfil. Por meio do Cadastro, elas podem ter acesso a diversos programas de transferência, como por exemplo o Bolsa Família.

O município utiliza do cadastro para desenvolver programas e projetos para famílias. Entre os benefícios estão o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), carteira do idoso, tarifa social de energia elétrica, telefone social, isenção de taxas de concursos públicos federais, além da aposentaria especial, que consiste na redução da taxa de contribuição de 8% para 5% para donas ou donos de casa. Cada um desses programas, além de outros não citados, possuem critérios diferentes para a realização do cadastro.

Segundo a pesquisa feita em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Balneário Camboriú, foram identificadas 2.900 famílias de baixa renda, que poderiam ser cadastradas no programa. Mais de 60% dessas famílias já estão inseridas na cobertura do programa.

O cadastro é agendado pela Secretaria e ao realizá-lo, a família deve estar ciente de manter os seus dados sempre atualizados. A Secretaria orienta que a atualização seja feita sempre antes de completar um ano de cadastro, ou toda vez que ocorrer qualquer mudança nos dados. As famílias não podem ficar mais de dois anos sem atualizar os dados e, nesse caso, podem perder o benefício.

Os documentos necessários para o Cadastro Único são: Certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, conta de luz atualizada que não precisa estar no nome da pessoa, comprovante de renda atualizado, dentre outros. Demais documentos podem ser solicitados de acordo com os membros da família. O cadastro para famílias que possuem crianças ou adolescentes que estejam estudando, inicia após as aulas.

Em 2014 novas políticas públicas estão sendo desenvolvidas para inserir mais famílias no cadastro. O objetivo é mapear e cadastrar famílias em situação de pobreza extrema, famílias dos catadores de recicláveis, pescadores artesanais do Bairro da Barra, que também são chamadas de famílias tradicionais específicas e têm a preferência no programa. Também será feita uma parceria com o Resgate Social para cadastrar as pessoas em situação de rua. Ações como visitas domiciliares para realizar o acompanhamento das famílias serão realizadas, também será feita a busca ativa com o intuito de alcançar quem ainda não está cadastrado do programa.

Famílias que possuem o perfil e têm interesse em realizar o Cadastro Único, podem comparecer na Secretaria de Inclusão Social, localizada na Rua 2000, n° 1380, entre a Quarta Avenida e Marginal. O horário de atendimento é das 13h às 19h, de segunda à sexta-feira. Caso a família não possa se deslocar, a equipe realiza o cadastro na residência do solicitante.

Mais informações pelo telefone (47) 3363-2745

Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Desenvolvimento Inclusão Social
Assessoria de Comunicação
Texto: Gerusa Florencio (estagiária)
Foto: (47) 3267-7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br