PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Mediante a solicitação do prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, o secretário de Articulação Governamental, Marcelo Achutti, recebeu na tarde desta quarta-feira (11) a coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, Wanderlea Maria Machado. Em busca de uma parceria para a implantação de uma de uma destas Centrais no município, Wanderlea apresentou algumas questões importantes sobre o projeto a ser entregue ao prefeito.
 
A parceria para a implantação de uma Central de Penas e Medidas Alternativas no município é de iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania, Prefeitura de Balneário Camboriú e o poder judiciário do Ministério Público. O objetivo é realizar o acompanhamento do Programa de Prestação de Serviços a Comunidade.

Esta é a segunda reunião para a confirmação da prestação do serviço e o secretário Marcelo Achutti afirma que, assim que for resolvido a situação legal da participação do município no projeto, a parceria será firmada. "Compreendemos a importância destas discussões, esta é uma questão social a qual não podemos nos omitir, muito pelo contrário o que queremos é contribuir neste processo. Seguimos a linha da humanização e acreditamos que este tipo de projeto pode e deve ser visto como uma qualificação aos apenados e também uma melhoria na mão de obra para o município", salienta o prefeito Edson Piriquito.

Penas Alternativas

O projeto prevê que as penas destinadas a autores de pequenos delitos e de baixo potencial ofensivo, com base na culpabilidade, não seja afastado da sociedade, não seja excluído do convívio social e não seja exposto às agruras do sistema penitenciário. Neste contexto, o apenado seria encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde. Criando assim uma prestação de serviços à comunidade com fiscalização do cumprimento das medidas impostas e implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil, imposta ao infrator.
 
 
Prefeitura de Balneário Camboriú
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Texto e Foto: Juliana Nascimento (estagiária)
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