13.12.2013 - 15:31h
Projeto do orçamento anual para 2014 é aprovado na Câmara de Vereadores
O projeto do orçamento geral para o exercício de 2014 do município foi aprovado em segunda votação na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (CVBC) na última quarta-feira (11). O Projeto de Lei 0186/2013, do prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, estima a despesa do município em 2014 em R$ 655.583.255 divididos em diversos setores e departamentos.
A primeira votação do projeto aconteceu no dia 4 de dezembro e foi aprovado por unanimidade de votos na CVBC. Agora, com a aprovação do projeto, o mesmo retornará ao prefeito, que irá sancioná-lo tornando-o uma lei em vigor. "Todas ações do governo tem por obrigação de serem previstas em orçamento e nós fazemos questão de cumprir com esse compromisso. Para demonstrar a transparência, a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 já esta disponível para consulta no site da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú com a especificação de todos os valores, que podem sofrer alterações" afirma o prefeito Edson Renato Dias, Piriquito.
O Projeto
A elaboração do projeto é feita pela Secretaria de Planejamento, Articulação em conjunto com o Departamento de contabilidade da Prefeitura. Segundo a assessora Contábil do Departamento de Contabilidade, Liliane Novais, são realizadas audiências públicas para a discussão dos planos orçamentários do governo para o município e homologação de todas essas ações previstas no relatório. "A primeira audiência, que aconteceu no dia 29 de maio, coloca em pauta o plano de governo durante os quatro anos de posse e é intitulada audiência do Plano Pluri Anual (PPA). A segunda discute o plano anual do Governo, conhecida como audiência da Lei de Direito Orçamentário (LDO) e ocorreu no dia 30 setembro. A terceira que aconteceu no dia 29 de outubro para avaliação e confirmação do projeto de exercício financeiro do próximo ano,foi a audiência que tratou da Lei Orçamentária já prestes a finalização, antes que o projeto fosse enviado para aprovação na Câmara" explica a assessora. De acordo com Liliane, todas as Secretarias tem o direito de se manifestar e instituir seu próprio plano orçamentário para cada ano, formando assim a Lei Orçamentária do município como um todo.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Secretaria de Articulação Governamental
Assessoria de Comunicação
Texto: Juliana Nascimento (estagiária)
Foto: CVBC
Contato: (47) 3267 7022
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