PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em parceria com a Secretaria de Saúde e Saneamento, por meio da Vigilância Sanitária, realiza uma força tarefa para identificar e notificar instalações irregulares de esgoto. O trabalho está em fase final e até o momento foram constatados 364 casos de esgoto não ligados às caixas de inspeção em diversos pontos da cidade. Os responsáveis pelas residências e estabelecimentos comerciais que estão em desconformidade com a regularização estão sendo notificados.

Além dos casos de esgotos não ligados às caixas de inspeção, também foram constatadas 57 situações de despejo pluvial na rede de esgoto e a existência de 75 casos indeferidos, todos notificados e em vias de regularização. A Emasa repassou todos os casos pendentes de casa em casa, concluindo os encaminhamentos e notificando os infratores via correspondência expressa, intimando-os a executar os serviços de acordo com a Lei Municipal 3087/2010. Essa lei prevê multa equivalente a três Unidades Fiscais Municipais (UFM - R$ 198,00 x 3 = R$ 594,00, valor atual), para os casos de despejo pluvial na rede de esgoto.

Durante a fiscalização também foi identificado que alguns restaurantes não possuíam sequer caixa de gordura, obrigatória por lei. Os estabelecimentos também foram intimados a instalá-las para evitar o lançamento de óleos de cozinha na rede pluvial e na rede de esgoto.

Mais informações com o diretor geral da Emasa, Valmir Pereira, pelo telefone (47) 8883-7483.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA
Assessoria de Comunicação
Texto: Aderbal Machado
Foto: Ceslo Peixoto
(47) 3261-0000
www.balneariocamboriu.sc.gov.br
www.emasa.sc.gov.br