Ter acesso à informação pública é um direito constituído de todo cidadão. Facilitar o acesso à mesma é uma obrigação do poder público, por isso, o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, Piriquito, está com uma comitiva em Brasília e assinará na manhã de sexta-feira (13), convênio que adere ao Programa Brasil Transparente, do Governo Federal. “Entendemos a necessidade desta ferramenta que facilitará ainda mais o acesso da comunidade às informações públicas”, ressaltou.
Para o prefeito Piriquito a participação do cidadão na gestão pública auxilia nas tomadas de decisões administrativas do município. “A participação e envolvimento da comunidade é extremamente importante para a gestão pública, pois isso contribui para o direcionamento das aplicações dos recursos, além do fato de que todas as ações administrativas podem ser acompanhadas de perto pela população”, avaliou.
A comitiva é composta pelo presidente do Legislativo, Nilson Probst, pelos secretários de Administração, João Batista Leal, de Articulação, Marcelo Achutti, e pelos vereadores Roberto de Souza Junior e Elizeu Pereira.
O que é o programa:
Lançado em janeiro de 2013, o Programa Brasil Transparente tem como objetivo auxiliar estados e municípios a implementar os mecanismos de acesso à informação aos cidadãos previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Por meio da adesão ao Brasil Transparente, estados e municípios têm acesso a materiais técnicos elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU), capacitação presencial e acesso a cursos de educação a distância sobre a LAI, de forma gratuita.
Prefeitura de Balneário Camboriú
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