27.05.2013 - 09:11h
Prefeitura convoca comunidade à audiência do PPA
A Prefeitura de Balneário Camboriú convoca a população para participar da audiência pública com o objetivo de apresentar o cumprimento das metas fiscais do município, relativas ao primeiro quadrimestre de 2013 e a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014/2017, no dia 29 de maio, a partir das 14h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida das Flores, n°675, bairro dos Estados.
De acordo com o prefeito, Edson Renato Dias Piriquito, obedecendo a legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, será apresentado o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2013. Também será apresentada as propostas para o PPA 2014/2017 que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
“É importante a participação de toda a comunidade para a apresentação da proposta do Plano Plurianual, que tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade”, explica.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição Federal, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
Agenda:
O que: Audiência pública para apresentar o cumprimento das metas fiscais do município, relativas ao primeiro quadrimestre de 2013 e a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014/2017;
Quando: dia 29 de maio, a partir das 14h;
Onde: na sede da Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida das Flores, n°675, bairro dos Estados.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Mirian Coelho Severino
Foto: Celso Peixoto
www.balneariocamboriu.sc.gov.br
