20.05.2013 - 15:45h
Eleita comissão de acompanhamento do PMAQ
A Prefeitura de Balneário Camboriú, através do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento e dos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) elegeram a Comissão de Acompanhamento do, em cumprimento a Lei nº 3561 de 12 de Abril de 2013. A criação dessa comissão do PMAQ, prevista em lei, conta com seis membros responsáveis pelo acompanhamento do repasse dos recursos e tratativa de assuntos pertinentes, sem onerar os cofres com o exercício da função.
O PMAQ, a partir deste mês, será destinado, na espécie de gratificação, como incentivo financeiro por desempenho de todos os profissionais que atuam na ESF. Os recursos federais do PMAQ nacional são projetados para melhoria das estruturas físicas dos postos municipais e também podem ser utilizados para gratificar os profissionais da saúde que compõem as equipes da ESF e com a criação do PMAQ municipal, projeto de autoria do prefeito Edson
Dias (Piriquito), que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o prefeito decide
aplicar praticamente a totalidade dos recursos na gratificação dos profissionais da Estratégia da Saúde da Família.
Para aderir ao programa, as equipes precisaram assinar termo de compromisso previsto em portaria de 2011 e serão submetidas a critérios de avaliação de seus serviços à comunidade, sendo merecedoras das gratificação somente as equipes que forem classificadas como BOA ou ÓTIMA. O valor das gratificações tem como base a média alcançada por todas as equipes, e após publicação dos resultados e análise da Secretaria Municipal e do Ministério da Saúde.
O inciso quarto do artigo 7º da lei do PMAQ Municipal, diz que o incentivo será repassado mensalmente aos funcionários, a partir da publicação da mesma. A medida entretanto é totalmente desvinculada de reajuste dos salários dos servidores e poderá ser revisto com critérios discricionários da administração pública.
O prefeito Piriquito entende que, com a nova forma de investimento, que passa a ser dada aos recursos com a criação do PMAQ Municipal, o atendimento nos postos de saúde e nas casas das pessoas terá significativa melhoria, pois toda a equipe será avaliada; se algum profissional for mal avaliado, toda a equipe perderá o direito ao benefício, fazendo com que os próprios profissionais se integrem e busquem pela melhoria a atenção das pessoas.
Sendo assim, ficou constituída a Comissão de Acompanhamento do PMAQ com os seguintes membros eleitos:
Representante COMUS - Conselho Municipal de Saúde: Angelina Schneider;
Assessora Jurídica: Joana Clivatti;
Assessor Contábil: Joedir Joceli de Aquino;
Coordenadora da ESF - Estratégia Saúde da Família: Ilva Belinski Martins;
Representante de Nível Superior: a médica Juliana Ribeiro de Mesquita;
Representante de Nível Médio: a agente Comunitária Saúde - Tânia Maria
Alves.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Mirian Coelho Severino
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