PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Entidades governamentais ou não, que desenvolvam atividades de promoção, defesa e/ou garantias dos direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, e que estiverem interessadas em participar do processo de seleção de projetos que abordem as violações e iniquidades que atingem os menores dos grupos mais vulneráveis e excluídos da sociedade, poderão se inscrever e protocolar suas propostas até às 18 horas do dia 29 de maio de 2013, na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, de Balneário Camboriú, endereçadas ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA).

As propostas devem estar alinhadas, no mínimo, a uma das ações definidas pela Resolução 001(21 de janeiro de 2010) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, entre elas(seis itens no total), o desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada e do operador do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, contantes do edital nº 001/2013, do CMDCA, que pode ser conferido completo em documento, anexo desta matéria.

Cronograma dos prazos:
* 26/04/13 – Publicação do edital;
* 29/04 a 29/05/13 – Protocolo dos projetos na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, endereçados ao presidente do CMDCA;
*30/05 a 07/06/13 – Análise e julgamento dos projetos;
*08/06/13 – Publicação dos projetos aprovados;
*Até 10/06/13 – Prazo para recurso;
*13/06/13 – Publicação final.

Mais informações, podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, no telefone (47) 3363-2745.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Dpto de Comunicação
Silvia Bomm
Edital 001/2013 em anexo no site:
www.balneariocamboriu.sc.gov.br