PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Os recursos para entidades que tiveram seu pedido indeferido, para participarem da eleição dos delegados à 5ª Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina e do Conselho da Cidade, serão recebidos somente até nesta quinta-feira (9) às 16 horas, na Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, que fica junto à Prefeitura. A lista prévia com as habilitações foi divulgada na segunda-feira(7), no portal do Município:www.balneariocamboriu.sc.gov.br .

Os pedidos serão julgados e a divulgação oficial das entidades habilitadas para participarem da Conferência e concorrerem a vaga de delegado para a Conferência das Cidades do Estado de Santa Catarina e da nova composição do Conselho da Cidade, acontece no dia 10 de maio, em jornal oficial.

Durante a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Balneário Camboriú, que acontece entre os dia 9 e 11 de maio de 2013, na sede da Câmara de Vereadores, serão eleitos sete delegados - quatro indicados pela sociedade civil e três pelo governo municipal - e seus suplentes, que participarão do evento estadual. Também no encontro municipal haverá a eleição da nova composição de entidades que farão parte do Conselho da Cidade, para o triênio 2013 a 2016, sendo 12 as entidades de representação da sociedade civil apontadas nessa escolha.

As eleições ocorrem no dia 11, próximo sábado e ainda na Conferência serão apresentadas as proposições para reger o desenvolvimento urbano do município, que integrarão relatório a ser encaminhado ao Ministério das Cidades.

Conferência da Cidade
de Balneário Camboriú

Conforme explica a diretora técnica administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária do Município, Jade Martins Ribeiro, a conferência da cidade é um momento no qual toda a sociedade civil organizada e a comunidade local é convidada a debater as políticas municipal, estadual e nacional de desenvolvimento urbano e suas áreas estratégicas. O tema: ''Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já!'', deverá ser desenvolvido para articulação e integração das diferentes esferas e políticas urbanas, como de habitação e mobilidade, por exemplo.

Serão abordados na Conferência da Cidade quatro eixos no evento municipal:
1 - Conselho das Cidade - Planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual e municipal e no Distrito Federal. A criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, integrando se possível outros conselhos setoriais, vinculados à política urbana;
2 - Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;
3 - A integração das políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento;
4 - Relação entre programas governamentais , como PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa, Minha Vida ; e a política de desenvolvimento urbano.

Mais informações pelo fone (47) 3267-7035.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Texto: Silvia Bomm
www.balneariocamboriu.sc.gov.br