PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - Emasa - vai notificar, de acordo com a lei, quem ainda estiver com instalações irregulares de esgoto (sistema não ligado à caixa de inspeção) e despejo de água pluvial na rede de esgoto.

Após um trabalho de levantamento de casa em casa, a empresa concluiu a quantidade e os endereços com instalações irregulares, encaminhou-os à Vigilância Sanitária para a devida constatação e notificação legal, dando o prazo para a correção. Vencido o prazo, a Vigilância Sanitária relacionou os casos indeferidos (ligações não cumpridas) e agora a Emasa remeterá a cada um, correspondência intimando a executar o serviço num prazo de 60 dias, de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal 3.087/2010. No caso de despejo pluvial na rede de esgoto, ainda de acordo com a mesma lei, no seu artigo 9º, a Emasa aplicará multa equivalente a três UFMs, ou o correspondente a R$ 594.

As correspondências com as notificações começarão a ser remetidas na semana que vem. O Diretor-geral da Emasa, Valmir Pereira, disse que "num primeiro levantamento, foram constatados 364 casos de esgotos irregulares (não ligados à caixa de inspeção) em vários pontos da cidade".  Ele também disse que "foram registrados outros 57 casos de despejo de água pluvial na rede de esgoto".

A Emasa verificou também que após fiscalização mais rigorosa da Vigilância Sanitária, persistiram 75 casos indeferidos devido à irregularidade. "Estes serão notificados a partir da próxima semana", concluiu Pereira.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Emasa - Empresa Municipal de Água e Saneamento
Texto: Aderbal Machado
Fotos: Arquivo PMBC/Mirian Coelho
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