PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A secretária municipal de Saúde, Paula Piccoli Merico, disse nesta quinta-feira (7), que não houve irregularidades na Estrategia de Saude da Familia em Balneário Camboriú, e que a notificação da 17ª Regional de Saúde, sobre duplo vínculo profissional da médica Elisabeth Aparecida de Souza Lopes, que atua no programa, ocorreu por falta de baixa no Datasus, sistema do Governo Federal, que deveria acusar o desligamento da funcionária do cargo anterior na Prefeitura de Piçarras. A falta de atualização do cadastro poderia resultar na suspensão de repasses de recursos federais à Prefeitura de Balneário Camboriú.
 
Paula Picolli encaminhou à Secretaria de Admistração da Prefeitura e também para o Gabinete do prefeito Edson Renato Dias (Piriquito), cópias de ofícios que recebeu da Prefeitura de Piçarras e também do Departamento de Ações Básicas da Secretaria Municipal de Saúde, com explicações sobre o ocorrido.
 
Lucimir Alcides Uller de Bittencourt, secretária de Saúde de Piçarras, escreveu no ofício endereçado à Balneário Camboriu que a médica Elizabeth de Souza Lopes se desligou daquela secretaria em 16 de novembro de 2012. "O  problema ocorreu com a mudança de gestão, quando as competências de dezembro e janeiro não foram comunicadas, o que ocorreu apenas no dia 1º de março", justificou a secretária.

Alessandra Kaestner Enriquez, que dirige o departamento de Ações Básicas da Secretaria Municipal de Saúde, de Balneário Camboriú, disse que "o município do qual o profissional se desliga é responsável pela exclusão do nome do registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Paula Merico disse que conversou com o gerente da 17ª Regional de Saúde, "que nos informou que no caso de suspensão de recursos, deveríamos justificar o motivo que levou a situação, mesmo sem a suspensão, foi o que fizemos", observou. Ela também disse que a Prefeitura poderia solicitar crédito retroativo, caso os repasses fossem suspensos. "Isso porque a profissional de saúde que apareceu com duplo vinculo trabalha conosco, e não em outro município", concluiu.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Texto: Edson Maba
Anexo: Declaração/Ofício da Saúde de Piçarras
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