04.03.2013 - 15:00h
Conselho Municipal de Educação elege nova diretoria
Em reunião realizada no dia 26 de fevereiro, os representantes do Conselho Municipal de Educação de Balneário Camboriú (Conseme) elegeram nova diretoria. Representam o órgão responsável por colaborar na proposição e execução de política públicas para melhorias na educação, Douglas Branco de Camargo, como presidente e Jocélia Lima Puchpon Gomes, como vice-presidente, ambos representando, respectivamente, os professores de educação infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Conseme é formado por 12 representantes de órgãos e entidades sendo elas: Secretaria de Estado, da Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Educação, Associação de Pais e Professores, escolas particulares de Balneário Camboriú, clubes de serviços, educação infantil, ensino fundamental, especialistas em educação, educação especial, associação de moradores, ensino superior e EJA. Os conselheiros têm atuação considerada de relevância pública, em forma de voluntariado.
O Conseme tem em sua estrutura organizacional representantes da sociedade civil, constituindo-se em fórum representativo, deliberativo e autônomo em funções e competências. É ligado à esfera administrativa do governo quanto às questões burocráticas e de infraestrutura administrativa de onde tem garantidos os recursos orçamentários para a sua manutenção. O Conseme exerce, ainda, funções de atuação consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora quanto à organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino, este criado pela lei municipal 1.799/98.
Integram o Sistema Municipal de Ensino órgãos e instituições conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). São eles, o Conselho Municipal de Educação (Conseme), a Secretaria Municipal de Educação (SED), instituições municipais de
ensino fundamental e de educação infantil e as unidades de educação infantil privadas.
Entre as competências do conselho estabelecidas em legislação própria destacam-se: baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino; autorizar séries e cursos; aprovar bases e regimentos curriculares; e, fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. É responsável, também, pela emissão de registro e autorização de funcionamento para as instituições particulares de
educação infantil.
O Conseme reúne-se em sessão plenária uma vez por mês. A participação é aberta aos titulares, suplentes e à comunidade. Diariamente, atende junto a Casa dos Conselhos, localizada à rua 1822, número 1510, na marginal leste. A próxima reunião do conselho está agendada para o dia 19 de março, às 14h, no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), no bairro das Nações.
Outras informações na Secretaria Executiva do Conseme. Contato através do telefone (47)3367-0129.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Educação
Texto : Eliane Romiu
Foto: Divulgação
(47) 3363-7144
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