PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Em reunião realizada no dia 26 de fevereiro, os representantes do Conselho Municipal de Educação de Balneário Camboriú (Conseme) elegeram nova diretoria. Representam o órgão responsável por colaborar na proposição e execução de política públicas para melhorias na educação, Douglas Branco de Camargo, como presidente e Jocélia Lima Puchpon Gomes, como vice-presidente, ambos representando, respectivamente, os professores de educação infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Conseme é formado por 12 representantes de órgãos e entidades sendo elas: Secretaria de Estado, da Educação, Cultura e Desporto, Secretaria de Educação, Associação de Pais e Professores, escolas particulares de Balneário Camboriú, clubes de serviços, educação infantil, ensino fundamental, especialistas em educação, educação especial, associação de moradores, ensino superior e EJA. Os conselheiros têm atuação considerada de relevância pública, em forma de voluntariado.

O Conseme tem em sua estrutura organizacional representantes da sociedade civil, constituindo-se em fórum representativo, deliberativo e autônomo em funções e competências. É ligado à esfera administrativa do governo quanto às questões burocráticas e de infraestrutura administrativa de onde tem garantidos os recursos orçamentários para a sua manutenção. O Conseme exerce, ainda, funções de atuação consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora quanto à organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino, este criado pela lei municipal 1.799/98. 

Integram o Sistema Municipal de Ensino órgãos e instituições conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). São eles, o Conselho Municipal de Educação (Conseme), a Secretaria Municipal de Educação (SED), instituições municipais de
ensino fundamental e de educação infantil e as unidades de educação infantil privadas.

Entre as competências do conselho estabelecidas em legislação própria destacam-se: baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino; autorizar séries e cursos; aprovar bases e regimentos curriculares; e, fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. É responsável, também, pela emissão de registro e autorização de funcionamento para as instituições particulares de
educação infantil.

O Conseme reúne-se em sessão plenária uma vez por mês. A participação é aberta aos titulares, suplentes e à comunidade. Diariamente, atende junto a Casa dos Conselhos, localizada à rua 1822, número 1510, na marginal leste. A próxima reunião do conselho está agendada para o dia 19 de março, às 14h, no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), no bairro das Nações.

Outras informações na Secretaria Executiva do Conseme. Contato através do telefone (47)3367-0129.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Educação
Texto : Eliane Romiu
Foto: Divulgação
(47) 3363-7144
www.balneariocamboriu.sc.gov.br