08.02.2013 - 11:56h
Secretaria de Educação garante vagas para o ensino fundamental
Nota da Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú, emitida nesta quinta-feira (7) afirma que "a matricula de alunos do ensino Fundamental atende ao exposto no edital Semed 04/2012 que estabelece no item 3.2.5 "matricular o aluno que comprove residência próxima a escola de acordo com a disponibilidade de vaga na instituição".
A nota esclarece que no edital da Secretaria de Educação também preconiza no item 4.1.5 que "terá prioridade o aluno que reside próximo da escola (inciso V, art. 53 da Lei Federal 8069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente, e artigo 2ª, inciso VI do Decreto Federal 6.094/07)".
Ana Cecília Demétrio, Diretora do Departamento Técnico-Pedagógico, que assina a nota da secretaria, explicou que "no ensino fundamental não existe demanda reprimida, porque os pais que não conseguem matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência são orientados a deixar o nome do filho na lista de espera e encaminhados à escola distante o menos possível", observou.
A diretoria da secretaria de educação acentuou que "dessa forma, nenhuma criança fica fora da escola". Ela também disse que "o que pode acontecer é essa criança não ficar na escola mais próxima, enquanto aguarda vaga". Da mesma forma, Ana Cecília Demétrio entende que "é importante ressaltar que o Município oferece a vaga, seguindo orientação do item seis do edital que dita à composição e organização das turmas".
Pelo critério em vigor a Diretora do Departamento Técnico Pedagógico salienta que "não podemos ultrapassar o número de alunos estipulado por turma, pois estaríamos resolvendo um problema e criando outro em prejuízo do desenvolvimento da aprendizagem dessa criança". A dirigente educacional justificou as filas em frente às escolas. "Isso ocorre por iniciativa dos pais preocupados em garantir vaga na escola da região a que pertencem".
Ana Cecília Demétrio termina a nota afirmando que a "Secretaria de Educação está sempre à disposição dos pais para qualquer esclarecimento e faz questão de atendê-los da melhor maneira possível”. De acordo com a legislação - finalizou - garantimos a todos a matricula no Ensino Fundamental.
Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Texto: Edson Maba
Fotos: Divulgação PMBC
Fone: (47) 3267-7139
www.balneariocamboriu.sc.gov.br