PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Funcionários do Fundo Municipal do Trânsito (Funtran) de Balneário Camboriú se reuniram, nesta quinta-feira (24), com mototaxistas e motofrete da cidade, para debater a obrigatoriedade de adequação no exercício da atividade. A ação acontece por conta da legislação em vigor, em cumprimento a resolução 356, de 2010, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).

Jaime Mantelli, do Funtran, afirmou que a prefeitura pretende “auxiliar os trabalhadores na adequação exigida”. Ele explicou que "por conta da resolução em âmbito Federal, será exigido dos órgãos de controle nos municípios e estados a fiscalização da atividade de quem utiliza de motocicleta para atividade profissional nos centros urbanos".

Para Mantelli "os pilotos, ainda segundo determinação da lei Federal, devem passar por curso de conhecimento da legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, pilotagem prática e relações públicas".  As aulas serão ministradas em  turnos alternativos, para não prejudicar a escala de trabalho dos pilotos.

Projeto de Lei do executivo deve seguir para a Câmara de Vereadores com exposição de motivos que propõe a regulamentação da profissão de motofrete. O critério utilizado para elaboração do documento é embasado em outro que deu origem ao exercício legal de mototaxista.

Mais informações no Funtran através do telefone (47) 3368-8944.

Prefeitura de Balneário Camboriú
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Texto: Edson Maba
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